Usucapião

Usucapião de um modo simples e direto de se explicar, significa adquirir pelo uso e posse, a propriedade (regularização) em decorrência do lapso temporal. A partir de 11 de janeiro de 2003, o novo código civil estabeleceu que, ao invés de esperar vinte anos para dar a entrada na ação de usucapião, a posse deve ser exercida por 15 (quinze) anos. Em casos especiais, como quando a posse é de único imóvel residencial familiar, sem ter posse ou propriedade de outro imóvel urbano ou rural, o prazo passa a ser de 5 (cinco) anos.

Para iniciar ação de Usucapião

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INICIAR AÇÃO DE USUCAPIÃO (”ESCRITURA DEFINITIVA” REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS)

Certidão de casamento ou nascimento para solteiro (a),
Nome completo, CPF, RG, profissão e endereço;
3 (três) contas de água, luz, Notas Fiscais e IPTU mais recentes;
3 (três) contas de água, luz, Notas Fiscais e IPTU mais antigas;
Último IPTU (se houver) – Notificação do início do ano que contém valor venal e metragens do imóvel;
Contrato (s) particular (es) de compra e venda (se houver);
Nome completo (marido e mulher) e endereço de todos os vizinhos confrontantes do imóvel;
Última declaração de Imposto de Renda (Isento ou não isento);
Cópia do RG, RNE (se estrangeiro) e CPF.

Perguntas e Respostas Frequentes sobre USUCAPIÃO:

Perguntas e respostas frequêntes sobre USUCAPIÃO:

1-) Sou viúva (o) e tenho filhos, não tenho registro do meu imóvel, somente posse, posso regularizar meu imóvel através de ação de usucapião, ou tenho obrigatoriamente que fazer inventário ?

R: Não há necessidade de fazer inventário justamente por o imóvel não ter registro em nome do falecido (matrícula ou transcrição). Pode ser feito usucapião em nome do cônjuge sobrevivente - viúva (o) e dos filhos.

2-) Não somos casados. Ou seja, vivemos em união estável e temos filhos, podemos mesmo assim fazer usucapião ?

R: Sim, o direito dos conviventes é igual ao dos legalmente casados.

3-) Comprei um imóvel faz pouco tempo e ele não tem escritura, pois a área é de invasão, posso fazer usucapião somente do meu imóvel ou tenho que fazer juntamente com todos os moradores da região?

R: Sim, cada um exerce a posse e moradia do seu imóvel de forma diferenciada. Ou seja, melhor cada um regularizar seu imóvel da metragem total que ocupa.

4-) Quanto tempo demora uma ação de usucapião ?

R: Atualmente no Município de São Paulo de 3 a 4 anos.

5-) Meu imóvel é somente terreno, posso fazer ação de usucapião ?

R: Sim, desde que comprove por documentos e testemunhas a posse ou a soma das posses (aquisições) seja de mais de 15 anos.

6-) Tenho vários imóveis registrados em meu nome, posso fazer ação de usucapião deste que não tenho registro, somente posse ?

R: Sim, desde que a posse ou a soma das posses (aquisições) seja de mais de 15 anos.

7-) Tenho vários imóveis registrados em meu nome que alugo, e eles não tem registro, somente a posse dos meus inquilinos, posso fazer usucapião para regulariza-los em meu nome ?

R: Sim, desde que a posse ou a soma das posses (aquisições) de cada um seja de mais de 15 anos.

8-) Enquanto ação de usucapião estiver em andamento, posso construir, reformar ou ampliar meu imóvel ?

R: Sim, não há qualquer impedimento. Ou seja, não atrapalha ou prejudica o andamento da ação de usucapião.

9-) Meu imóvel vale menos porque foi regularizado através de ação de usucapião?

R: Pelo contrário, valoriza, o imóvel terá o mesmo valor do m2 que qualquer imóvel regularizado da região, ficando, portanto, mais fácil e seguro de vendê-lo a vista, parcelado ou financiado por qualquer Banco (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, etc.....)

10-) Sou estrangeiro, posso fazer ação de usucapião para regularizar meu imóvel ?

R: Sim, desde que sua situação esteja regularizada aqui no Brasil e tenha o RNE e CPF válidos.